Estudante de Direito

Nathielen Bento

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Nathielen Bento

Artigo · há 4 anos

Entenda o que é o "stealthing"

O programa Fantástico, do canal de televisão Rede Globo, abordou no último domingo, no quadro “Isso Tem Nome”, alguns casos de desrespeito e violência contra mulheres, sendo um deles o “stealthing” –...

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Nathielen Bento

Artigo · há 4 anos

Acordo de Não Persecução Penal

O acordo de não persecução penal – conhecido por ANPP, criado pela Lei nº 13 . 964/19, entrou em vigência no dia 23 de janeiro de 2020, estando disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal . O...

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